Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O nosso Aviso de Privacidade tem o objetivo de esclarecer e informar à comunidade escolar e às demais pessoas com quem nos relacionamos sobre como são utilizados os dados pessoais, necessários para a interação com a instituição, sendo aplicado a todos os serviços educacionais oferecidos pelo Colégio e a quaisquer outros a ele relacionados. 

Ocasionalmente, o Colégio pode oferecer novos serviços e, caso isso resulte em alguma alteração na forma do uso de dados pessoais, informações fornecidas, no presente aviso de privacidade, serão atualizadas. Confira, abaixo, as medidas tomadas pelo Colégio Farroupilha para garantir a proteção dos dados pessoais:

Glossário

Veja, abaixo, o significado de alguns termos utilizados em nossa política de privacidade e proteção de dados:

Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Encarregado: (ou Data Protection Officer) pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reprodução, transmissão, distribuição, eliminação, modificação, comunicação, transferência, difusão, extração, avaliação ou ao controle da informação, acesso, processamento, arquivamento ou armazenamento.

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

Cookies: Os cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.

Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no país, que inclua, em sua missão institucional, ou em seu objetivo social ou estatutário, a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento dessa Lei em todo o território nacional.

Coleta de uso de dados pessoais

A Associação Beneficente e Educacional de 1858 será a controladora dos dados pessoais na maioria das vezes, sendo a entidade que realiza ou determina a coleta e o tratamento desses dados de seus estudantes, responsáveis legais, responsável financeiro e terceiros que com ela se relacionem e, quando não houver relacionamento, ainda assim irá zelar pelo tratamento legal, juntamente às suas unidades operacionais.

Dessa forma, os dados pessoais são coletados do seguinte modo: 

RESPONSÁVEIS LEGAIS E ESTUDANTES :

1. a) Por meio do cadastro físico, telefônico ou pelo site do Colégio, efetuado pelo representante legal do menor, por interesse na contratação dos serviços educacionais;
2. b) Por meio da matrícula do estudante, com o preenchimento do contrato de prestação de serviços educacionais e da ficha médica, efetuado pelo representante legal e/ou financeiro;
3. c) Por meio do acesso ao Portal dos Pais/do Aluno e do aplicativo do Colégio, efetuado pelo representante legal e/ou financeiro;
4. d) Por meio do preenchimento de outros formulários, da atualização de dados cadastrais ou de informações fornecidas através do site do Colégio, sempre que relacionados à prestação de serviços educacionais;
5. e) No transcorrer da rotina escolar, pelos estudantes e/ou pelos representantes, por meio de contatos, relatórios, atas de atendimento e reuniões, avaliações e outras atividades do Colégio;
6. f) Por intermédio do estudante, ao longo de sua vida escolar no Colégio Farroupilha, por meio de avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e a coordenação do Colégio, bem como por meio de fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos comuns e necessários à prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios; 
7. g) Por meio de terceiros, quando autorizados pelos responsáveis legais, por exemplo, especialistas, médicos, terapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais de saúde ou de assistência ao desenvolvimento do estudante de caráter particular, que se disponham a compartilhar tais dados pessoais com o Colégio, sempre em benefício da criança e do adolescente; 

Os representantes legais consentirão, de forma específica e destacada, em documento próprio, com a coleta dos dados pessoais para os menores que, à época do tratamento, forem crianças, nos termos da legislação civil, sempre que necessário, considerando-se, desde já, o contrato de matrícula como um desses documentos aptos à coleta autorizada de dados pessoais.

TERCEIROS

Por meio de cadastro temporário, serão recolhidos dados daqueles que pretendam ingressar nas dependências internas/privativas do Colégio, tais como visitantes e prestadores de serviço.

Abaixo, disponibilizamos os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis coletados pelo Colégio Farroupilha:

Armazenamento de dados pessoais

Os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis coletados são armazenados em ambiente seguro, observadas as boas práticas e normas de segurança, pelo prazo mínimo previsto em lei, conforme tabela abaixo:

Direitos dos titulares dos dados pessoais

O Colégio Farroupilha compromete-se a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em respeito aos seguintes princípios e direitos dos titulares de dados pessoais:

– Os dados pessoais dos responsáveis legais, responsável financeiro e estudante serão  processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência) e

• serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
• serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para o qual eles são processados (minimização dos dados);
• serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
• serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
• serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

Para tanto, são assegurados aos titulares dos dados pessoais os direitos abaixo elencados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

Direito de confirmação e acesso: é o direito do titular do dado pessoal de obter do Colégio Farroupilha a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais mediante solicitação no próprio Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ou no Sistema de Protocolo no Portal dos Pais/do Aluno.

Direito de retificação: é o direito do titular do dado pessoal de obter do Colégio Farroupilha, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.

Direito à eliminação dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de ter seus dados apagados dos Sistemas do Colégio Farroupilha desde que essa solicitação esteja amparada pela LGPD.

Direito ao bloqueio dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de ter bloqueio do uso dos seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Direito à anonimização ou ao bloqueio dos dados:  é o direito do titular do dado pessoal de tê-lo dissociado direta ou indiretamente de si, através da utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-lo quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a instituição de ensino não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando o indivíduo tiver se oposto ao tratamento dos dados e, finalmente, em caso de tratamento de dados desnecessários.

Direito de oposição: é o direito do titular do dado pessoal de, a qualquer momento, se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo contestar, ainda, o uso de seus dados pessoais para a definição de perfil de marketing (profiling).

Direito de portabilidade dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à instituição, mediante solicitação no sistema de Protocolo no Portal dos Pais/do Aluno em um formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site ou sistema informatizado.

Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do titular do dado pessoal de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O titular do dado pessoal será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

Como exercer o direito de titular dos dados pessoais?

Os direitos mencionados no item acima são garantidos e poderão ser exercidos na forma estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal, por meio deste link  ou de e-mail a ser enviado para protecaodedados@colegiofarroupilha.com.br, com as seguintes informações:

1. a) Nome completo do titular de dados; 
2. b) Número de RG ou CPF do titular de dados; 
3. c) Qual a condição de representante legal, se o caso;
4. d) Descrição da solicitação;
5. e) Outras informações ou anexação de documentos para o atendimento da requisição.

Comunicação e uso compartilhado de dados pessoais

O Colégio Farroupilha sempre esteve na vanguarda em relação ao uso e à implementação dos melhores recursos e ferramentas para alcançar a excelência pedagógica no processo de aprendizagem e escolarização de seus estudantes. 

Ao longo do tempo, foram estabelecidas contratações com terceiros, que disponibilizaram suas ferramentas e seus recursos tecnológicos, sempre com o intuito de aprimorar e garantir a eficiência do aprendizado dos estudantes, o que, em alguns casos, envolve o compartilhamento de alguns dados pessoais e o seu processamento para gerar as informações necessárias para a escola, visando ao alcance de suas metas, de seus propósitos pedagógicos e da expectativa dos pais e responsáveis legais no processo de ensino e aprendizagem de nossos alunos.

Esses mesmos parceiros não compartilham esses dados  e/ou os utilizam de forma diversa daquela acordada com o Colégio Farroupilha, estando este na condição de controlador. As empresas parceiras estão identificadas no “Portal dos Pais/do Aluno”, acessível por meio de login e senha no site www.colegiofarroupilha.com.br.

Os dados pessoais somente serão compartilhados com base nas justificativas abaixo:

1. a) Dos estudantes, com o intuito de prestar os serviços, complementares, adicionais ou relacionados diretamente à prestação de serviços educacionais firmada com o Colégio Farroupilha, como empresas de serviço de transporte de passageiros para saída pedagógica, empresas de seguro-viagem, empresas de avaliação e/ou ferramentas pedagógicas de aprendizagem, atividades extracurriculares, agências governamentais e órgãos fiscalizadores, ou outras instituições de ensino superior internacionais para processos seletivos, nesse caso, conforme solicitação do estudante ou de seus representantes;
2.  
3. b) Dos estudantes e de seus representantes legais, com empresas parceiras que prestem serviços fotográficos, para a finalidade de registro de imagens das atividades regulares do Colégio, como de atividades sociais e outros eventos;
4.  
5. c) Prestadores de serviços técnicos que operam a infraestrutura técnica de que o Colégio necessita para disponibilizar o Portal dos Pais/do Aluno e para hospedagem dos sistemas do Farroupilha, em particular fornecedores que alojam, guardam, geram e mantêm o Portal dos Pais/do Aluno e o aplicativo, o seu conteúdo e os dados que processamos;

1. d) Com prestadores de serviços técnicos, para auxiliar no marketing, na publicidade e na comunicação com os representantes legais dos estudantes, fazendo chegar a eles conteúdo personalizado;
2. e) Quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal/judicial ou exercer direito legítimo e legal de cobrança de crédito;
3. f) Quando necessário para o legítimo interesse da instituição, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento de lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que tal interesse não prevaleça sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular do qual se exija a proteção dos dados pessoais;
4. g) Compartilhamento de dados pessoais sensíveis dos estudantes com hospitais conveniados e atendimentos de emergência, sempre que necessário para salvaguardar a sua saúde.

Transferências internacionais de dados pessoais

Os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis coletados pelo Colégio Farroupilha sempre serão tratados com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, uma vez que o Colégio encontra-se sediado no Brasil. 

Contudo, as empresas subcontratadas, empresas prestadoras de serviços ou parceiras também podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros países que não o Brasil, por exemplo, através do serviço de cloud (nuvem) que, declarada e reconhecidamente, cumpram as leis de proteção de dados pessoais. 

Alteração de aviso de privacidade e proteção de dados

Sempre que o Colégio Farroupilha decidir mudar a forma que trata os dados pessoais, o Aviso de Privacidade será atualizado. À instituição reserva-se o direito de fazer alterações em suas práticas e no Aviso de Privacidade a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.

A recomendação é de que a comunidade escolar acesse-a frequentemente, ou sempre que houver dúvidas.